Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00008478320198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b4cb8c1d6e1f46a3ff293ae7b0edb548ece0e0a1f7801011b69f4bbd910351

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-02-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:04.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190222162837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23b4cb8c1d6e1f46a3ff293ae7b0edb548ece0e0a1f7801011b69f4bbd910351

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-09-16
Denúncia (TPU 402)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T17:22:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-27T16:17:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-02-26T18:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-17T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-17T13:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-14T17:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-07T12:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-12-19T08:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-10T18:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-10T18:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-09-16T13:56:05.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-09-12T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-12T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-09T09:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-07T11:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-28T17:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-28T17:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-28T17:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-19T23:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-06T19:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-06T19:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-06T18:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.