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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00001226120158240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f3fdc3ff996bcdfdd15e8085b2f5103a1c959f97dc01e82453d44d55359a38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-01-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-12-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:15.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8f3fdc3ff996bcdfdd15e8085b2f5103a1c959f97dc01e82453d44d55359a38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T13:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-20T13:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-04-15T13:20:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-01-16T11:05:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-01-14T14:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-23T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-05T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-05T14:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-05T14:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-10T21:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-12-03T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-03T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-03T14:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-12-03T14:41:49.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2019-11-25T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-25T14:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-22T17:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-11-21T14:55:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2019-11-21T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-21T14:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-01T15:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-11T17:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-12T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-03T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-07T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-10-11T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-23T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-01-26T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-15T16:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-12-15T16:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-01T19:34:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2017-12-01T19:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-01T19:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-22T00:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-22T00:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-25T13:38:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2017-10-19T18:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-19T18:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-10T12:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-13T09:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.