TRF5 — 00000317420214059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e92f97babf849a1f6b723a2a50fe918a936e8c3886b03fa174d27683c74f4df3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-04-07T11:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-04-07T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2021-04-08T18:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2021-04-08T18:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2021-04-13T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2021-04-29T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-05-05T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2021-05-05T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2021-05-12T18:07:10.000Z — Segurança (TPU 446)
10. 2021-05-12T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2021-06-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2021-06-16T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-06-16T00:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
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14. 2021-06-16T00:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2021-04-08T18:12:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
16. 2021-05-12T16:54:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
17. 2021-06-16T00:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)