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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000807520128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a4881dc03f3582c37e5e62f95bbb87dc03a4c863f8aa512471904091dd9580

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000807520128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9a4881dc03f3582c37e5e62f95bbb87dc03a4c863f8aa512471904091dd9580. SHA-256 do comentário: d0836b117f411714445ed34ba67b4fc60bd57d366c44fcd24d1a64f241c12444.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2013-11-14 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2014-03-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:30.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9a4881dc03f3582c37e5e62f95bbb87dc03a4c863f8aa512471904091dd9580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Documento (TPU 581)
2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-08-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-27T11:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-11-14T07:07:14.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-09-13T13:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-05-10T13:15:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-11-16T08:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-21T13:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-09T13:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-28T09:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-27T12:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-29T13:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-10T14:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-13T09:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-06T12:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-06T12:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-06T12:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-06T12:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-06T12:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-10T12:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-04T14:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-04T14:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-02T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-25T13:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-10T12:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-14T13:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-25T10:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-16T07:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-14T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-28T08:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-26T11:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-14T12:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-05T09:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-22T09:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-09-19T08:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-09-13T07:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-09-13T07:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-09-10T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-10T07:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-20T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-05T08:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-04-23T08:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.