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Agravo — Adicional — TST 00012629620125040205

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27d1b9bc9ac2ba7228287edf81a2bcbed8a85cef3252237ee1e6702dd441f50b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012629620125040205 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27d1b9bc9ac2ba7228287edf81a2bcbed8a85cef3252237ee1e6702dd441f50b. SHA-256 do comentário: 50764783229a8e8561c62bf5ad143080f8d8bafad6ddc19ffcaf1d9d515e7c19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-04-20 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-08-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-08-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-08-31 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:54:50.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160212201746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27d1b9bc9ac2ba7228287edf81a2bcbed8a85cef3252237ee1e6702dd441f50b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Publicação (TPU 92)
2016-09-01
Publicação (TPU 92)
2016-08-31
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2016-08-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-08-23
Publicação (TPU 92)
2016-08-18
Remessa (TPU 123)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-08-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-05-06
Petição (TPU 85)
2016-04-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  3. 2016-05-06T17:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-16T15:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-03-03T09:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-03-10T12:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-04-08T15:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-04-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-04-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2016-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-08-15T17:42:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2016-08-18T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-08-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-08-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  15. 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-09-29T11:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-02-12T20:17:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2016-03-10T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-15T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-09-29T11:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-04-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-09-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.