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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT5 00000729720185050193

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d22ee19feb697245d84ee3c1e3f696490a9cacf33dc1de068c41ccd071e17dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6d22ee19feb697245d84ee3c1e3f696490a9cacf33dc1de068c41ccd071e17dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: 6d22ee19feb697245d84ee3c1e3f696490a9cacf33dc1de068c41ccd071e17dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Culpa recíproca: quando os dois lados erram

Tema documentado no texto da fonte

Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade.

Trecho de Culpa recíproca: quando os dois lados erram · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: culpa, reciproca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b
  • Registro documental: 6d22ee19feb697245d84ee3c1e3f696490a9cacf33dc1de068c41ccd071e17dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-12-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-02-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:57:04.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219174831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d22ee19feb697245d84ee3c1e3f696490a9cacf33dc1de068c41ccd071e17dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2019-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-19
Remessa (TPU 123)
2019-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)
2019-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-21
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Culpa Recíproca | Contrato de Experiência | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T17:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  2. 2018-02-20T09:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  3. 2018-02-27T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  4. 2018-03-05T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  5. 2018-03-05T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  6. 2018-03-21T15:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  7. 2018-03-27T00:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  8. 2018-03-27T00:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  9. 2018-04-18T00:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  10. 2018-05-08T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  11. 2018-05-08T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  12. 2018-05-09T00:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  13. 2018-05-09T00:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  14. 2018-06-12T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  15. 2018-06-15T00:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  16. 2018-10-16T08:08:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  17. 2018-10-16T13:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  18. 2018-12-07T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  19. 2019-02-12T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  20. 2019-02-18T16:53:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  21. 2019-02-18T21:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  22. 2019-02-20T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  23. 2019-02-20T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  24. 2019-02-20T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  25. 2019-02-20T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  26. 2019-02-20T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  27. 2019-02-21T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  28. 2019-02-27T00:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  29. 2019-02-27T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  30. 2019-02-27T00:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  31. 2019-02-27T00:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  32. 2019-03-08T00:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  33. 2019-03-15T00:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  34. 2019-03-28T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  35. 2019-04-05T00:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  36. 2019-04-24T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  37. 2019-05-19T22:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  38. 2018-02-20T13:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  39. 2018-02-28T08:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  40. 2018-03-23T17:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19974",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.