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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006511620128250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979621df374c0283b35428df6341b53d1c3624535517dca5bc6fae6b0a5c4e0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006511620128250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 979621df374c0283b35428df6341b53d1c3624535517dca5bc6fae6b0a5c4e0b. SHA-256 do comentário: 1db8713c2fdaa31a189a04e2c91d950408c0aedf8fecce11a23fe1773887ae25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2012-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2012-11-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-02-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-01-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-02-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:53:59.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 979621df374c0283b35428df6341b53d1c3624535517dca5bc6fae6b0a5c4e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-22 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-05-10
Recebimento (TPU 132)
2017-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T09:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T09:29:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-02-18T13:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2012-11-26T10:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2012-06-18T10:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-08-28T10:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-05T08:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-15T08:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-13T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-21T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-09T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-17T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-29T10:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-16T09:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-06T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-31T10:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-16T09:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-10T16:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-23T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-28T11:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-28T11:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-26T09:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-28T11:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-24T09:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-05-17T12:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-05-17T11:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-05-15T11:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-05-10T11:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-05-09T08:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-04-24T09:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-03-15T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-21T12:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-02-17T08:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-02-15T12:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-10T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-28T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-11-24T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-11-21T15:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-03-11T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-02-04T10:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.