Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00022213820128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5cef1e0f88472c01240262c5327cfdc62e669e289cfc2c9bfd2e2f7badb536

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022213820128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db5cef1e0f88472c01240262c5327cfdc62e669e289cfc2c9bfd2e2f7badb536. SHA-256 do comentário: 709fbe014672318b4b3f6d5faa2856dc3895fefcc30680c33f7a503f71aaee03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2012-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-03-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-14 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:46:36.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db5cef1e0f88472c01240262c5327cfdc62e669e289cfc2c9bfd2e2f7badb536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-16 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-14
Transação Penal (TPU 884)
2013-03-14
Audiência (TPU 970)
2013-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T12:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T10:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-09T10:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-09T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-06T13:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-07T15:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-11T08:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-28T13:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-01T10:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-01-13T11:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-03-14T12:57:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  12. 2013-02-28T15:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-02-06T10:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-02-01T11:09:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-19T12:01:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-10-18T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-16T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.