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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008130620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008130620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec. SHA-256 do comentário: 5c1086be1f97071e23a938f6eb1e7f3db1eccbe3386371423b028470e78c76ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2012-07-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-04-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-10-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:33.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d417089594ea0a3a31d94669af111562799ea905ae3f25aaabfb0534d5b336ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-29 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Recebimento (TPU 132)
2015-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-31
Decisão (TPU 3)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-01T09:18:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-05-28T08:07:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-04-02T14:06:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-07-20T12:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-12-02T07:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-15T08:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-24T12:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-17T14:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-01T09:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-14T09:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-02T10:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-16T12:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-07T13:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-01T13:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-29T12:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-22T12:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-10T14:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-26T08:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-16T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-05T08:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-01T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-05T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-20T08:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-29T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-11T11:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-12T08:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-06T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-25T11:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-25T10:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-30T13:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-20T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-20T09:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-09T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-15T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-14T16:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-14T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-30T08:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-11-25T10:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-09-14T08:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-09-14T08:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.