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STJ — 871418

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-04-08Data Publicacao: 2024-04-11

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23bcccdda71fcf366510c9d2eb5786cf4c7e858604a52ca44f41cc5010d081a7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO . IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES JÁ OBJETO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT SUPERADA. SUPERVENIENTE JUNTADA DO JULGADO FALTANTE. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. TEMA NOVO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA AFIRMADOS E REAFIRMADOS PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. TOTAL DESCABIMENTO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PONTO NÃO REFUTADO NO RECURSO.…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO . IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES JÁ OBJETO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT SUPERADA. SUPERVENIENTE JUNTADA DO JULGADO FALTANTE. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006. TEMA NOVO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA AFIRMADOS E REAFIRMADOS PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. TOTAL DESCABIMENTO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PONTO NÃO REFUTADO NO RECURSO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(TIPICIDADE FORMAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ELEMENTARES - DOLO ESPECÍFICO, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA) STJ - <<AgRg no AREsp 2063458>>-RS, <<REsp 1501855>>-PR

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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