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TJMA — 00000056620188100089

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475e7b84d7d475714ebc0cae2e32227185829b32a445609de5792f3c3a6da4cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09: Definitivo (TPU 246)
2021-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-25: Publicação (TPU 92)
2021-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23: Petição (TPU 85)
2021-03-23: Petição (TPU 85)
2021-03-18: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-01T05:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T21:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T07:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T07:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-03-25T07:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-23T11:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T02:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T02:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-16T17:32:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T09:45:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-16T09:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-10T07:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-10T07:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T08:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-03-02T09:02:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-02T02:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T13:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-26T22:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T22:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T15:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-26T15:11:14.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-09-01T07:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T05:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T03:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T02:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3312",
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2020-08-18T02:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T22:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
  }
}

2020-08-13T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2020-08-13T10:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T10:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2020-08-06T18:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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}

2020-07-29T07:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003623320178190056 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
STJ — 00002803920108240175 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00001027720174014004 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJAP — 00030528420168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00030553920168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJES — 00001534820178080031 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJPR — 00000156320148160096 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO

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