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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00039682320198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808eef608bc1b35de8337efe5b6e43a4196b68c1be9d0de0720c9b51d46b035a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:44:54.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190614140139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 808eef608bc1b35de8337efe5b6e43a4196b68c1be9d0de0720c9b51d46b035a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Denúncia (TPU 402)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T13:27:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-06-14T14:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-23T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-23T17:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-23T17:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-23T16:57:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-23T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-23T16:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-02-07T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-07T18:05:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2020-01-30T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-19T15:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-11-26T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-26T15:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-11-18T14:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-18T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-18T14:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.