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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00007703620178240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c06b614a0e1eeb0bf34e89f07334761c5ca27a7433150362dd9a2ca0d0ce95a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-27 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:58:20.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170720135914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c06b614a0e1eeb0bf34e89f07334761c5ca27a7433150362dd9a2ca0d0ce95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-24 a 2020-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-10
Definitivo (TPU 246)
2020-10-10
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2020-04-27
Publicação (TPU 92)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2019-06-28
Conclusão (TPU 51)
2019-06-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T15:54:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-07-24T13:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-10-10T18:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-10T18:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-10-05T15:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-07-30T17:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-11T09:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-05-07T20:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-27T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-27T15:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-27T15:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-04-27T15:54:30.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  13. 2019-06-28T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-06-27T14:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-06-17T16:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-17T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-17T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-05T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-06-05T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-15T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-04-16T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-13T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-15T08:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-15T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-15T08:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-10T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-24T12:28:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2018-12-12T15:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-12-12T15:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-03T21:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-12-01T10:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-30T19:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-11-30T18:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-25T13:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-25T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-31T15:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-29T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-14T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-08T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-11-03T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.