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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00023243720158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e56a872ac9fad1789936bc7d57de132b28f45e086aa19f0e6cc9bbd4898acc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-02-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-04-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-04-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:54.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e56a872ac9fad1789936bc7d57de132b28f45e086aa19f0e6cc9bbd4898acc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-20
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-07T10:24:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-11T16:54:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-04-18T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-20T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-25T10:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-26T17:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T11:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-13T16:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-17T09:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-24T08:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-10-20T09:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-20T09:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-10-18T13:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-10-04T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-09-20T11:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-06T08:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-25T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-06T18:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2016-07-05T13:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-30T11:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-04-07T10:25:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  23. 2016-02-05T09:28:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-05T09:27:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-02-05T09:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-21T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-12-17T11:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-12-03T10:00:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-12-03T10:00:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-11-25T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-19T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-12T10:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-28T09:53:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-10-20T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-19T10:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-16T12:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.