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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00006456520168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a10971d97a2d9c94e017d1b58c4055ad71fbde2944b29f9234218998f67d47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-06-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-06-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:49:34.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4a10971d97a2d9c94e017d1b58c4055ad71fbde2944b29f9234218998f67d47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2017-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Decisão (TPU 3)
2016-06-16
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-06-16
Audiência (TPU 970)
2016-05-04
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Documento (TPU 581)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T12:48:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-04-12T11:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-25T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-15T17:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-14T12:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-14T11:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-17T10:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-07-12T09:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-12T09:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-06-16T12:57:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  11. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2016-05-04T10:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-04-28T10:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-28T10:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-26T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-18T08:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-14T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-04-14T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-13T09:51:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-04-13T09:50:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-03-22T12:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-18T08:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.