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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-SP 06000304920246260248

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54656ae4ec63cbde6ad25daa711f5d0e15ac27c4ba8a577e28ba2c0d8630bdd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000304920246260248 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 54656ae4ec63cbde6ad25daa711f5d0e15ac27c4ba8a577e28ba2c0d8630bdd4. SHA-256 do comentário: 0dfac528019ee6a716ad77d371ac3ec1bdb45ca8b7147567518528cc792ea276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-22 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-04 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-04-04 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-01-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-02-01 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:22:41.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241121141157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54656ae4ec63cbde6ad25daa711f5d0e15ac27c4ba8a577e28ba2c0d8630bdd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-21 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Definitivo (TPU 246)
2026-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-01
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-29
Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-29
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-09
Reativação (TPU 849)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T14:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  2. 2024-11-22T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  3. 2024-12-04T13:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  4. 2025-04-04T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  5. 2025-04-15T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  6. 2025-04-25T12:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  7. 2025-05-05T15:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  8. 2025-05-06T12:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  9. 2026-01-23T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  10. 2024-11-22T16:53:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  11. 2025-04-04T13:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  12. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  13. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  14. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  15. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  16. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  17. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  18. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  19. 2025-04-04T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  20. 2025-04-10T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  21. 2025-04-10T12:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  22. 2025-04-24T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  23. 2025-04-24T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  24. 2025-04-30T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  25. 2025-04-30T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  26. 2025-05-05T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  27. 2026-01-09T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  28. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  29. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  30. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  31. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  32. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  33. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  34. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  35. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  36. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  37. 2026-01-09T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  38. 2026-01-29T17:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  39. 2026-01-29T17:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}
  40. 2026-02-01T11:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14989",
    "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.