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Cumprimento de sentença — Assistência Judiciária Gratuita — TJDFT 00386331420008070001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f06c563f43e3a522c263c8cf21a2c834585cf5940cbcaa49c31ee0c69448cb22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00386331420008070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 891 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f06c563f43e3a522c263c8cf21a2c834585cf5940cbcaa49c31ee0c69448cb22. SHA-256 do comentário: 1d66a230df753be9212170e7b614b471641f606319b6fb5bdb74462521b4bad1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: f06c563f43e3a522c263c8cf21a2c834585cf5940cbcaa49c31ee0c69448cb22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: f06c563f43e3a522c263c8cf21a2c834585cf5940cbcaa49c31ee0c69448cb22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 891 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  3. 2019-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  4. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  5. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  6. 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2020-01-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  8. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  9. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  10. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  11. 2020-07-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  12. 2020-07-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  13. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  14. 2020-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  15. 2020-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  16. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  17. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  18. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/890

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:56:26.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170224141344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f06c563f43e3a522c263c8cf21a2c834585cf5940cbcaa49c31ee0c69448cb22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 891 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-06 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 891. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  2. 2000-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  3. 2001-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  4. 2001-09-25T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  5. 2001-11-21T16:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  6. 2002-02-01T16:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  7. 2002-06-12T14:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  8. 2002-08-13T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  9. 2002-08-13T18:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  10. 2002-10-08T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  11. 2003-02-12T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  12. 2003-04-03T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  13. 2003-08-06T17:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  14. 2003-08-29T16:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  15. 2003-11-05T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  16. 2004-03-25T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  17. 2004-05-10T15:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  18. 2008-02-14T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  19. 2008-02-18T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  20. 2008-03-04T15:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  21. 2008-06-09T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  22. 2008-06-27T13:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  23. 2008-06-27T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  24. 2008-10-17T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  25. 2008-10-17T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2008-10-17T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-11-05T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-11-07T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2008-11-10T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-12-03T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-12-05T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-12-10T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-12-11T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-12-16T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-12-16T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-01-13T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-01-13T16:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-01-27T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2009-01-28T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2009-02-17T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.