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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00018475520148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018475520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1. SHA-256 do comentário: d0a459aab68651ccf9207597074a5cd450a2ff79b1dfe827221794ba2ea7be50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-10-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-04-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-09-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:07:34.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-03
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-15
Decisão (TPU 3)
2015-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-03T11:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-30T08:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-10-31T09:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-04-05T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-16T09:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-03T12:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-31T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-08T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-04T11:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-19T08:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-18T08:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-13T13:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-17T15:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-17T10:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-08T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-29T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-18T10:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-19T10:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-03T15:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-21T12:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-19T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-01T09:26:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2015-09-23T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-23T14:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-21T13:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-15T10:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-09-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-08T11:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-05-04T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-30T08:37:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-03-31T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-03-16T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-12T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-02-19T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-19T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-11T07:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-10T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-01-27T10:52:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-01-27T10:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-01-19T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.