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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00009891020108140060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2cddd4dad1c646eef1aed8601b42ee1f3518719ef5f6ac33d3906d75624b29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 1f2cddd4dad1c646eef1aed8601b42ee1f3518719ef5f6ac33d3906d75624b29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2022-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-06-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-07-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/30/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/31/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-07-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/24/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-07-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-07-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pena Privativa de Liberdade» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-14 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Recebimento (TPU 132)
2022-08-02
Remessa (TPU 982)
2022-08-02
Remessa (TPU 123)
2022-07-28
Recebimento (TPU 132)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Documento (TPU 581)
2022-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-20
Documento (TPU 581)
2022-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-14T08:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
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  }
}
  2. 2013-02-21T10:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  3. 2013-03-14T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  4. 2013-08-02T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  5. 2013-09-20T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  6. 2013-10-01T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  7. 2019-05-09T17:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  8. 2019-05-09T18:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  9. 2019-06-07T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  10. 2019-09-09T09:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  11. 2020-01-10T08:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  12. 2022-01-28T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  13. 2022-01-28T11:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  14. 2022-02-01T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  15. 2022-02-02T12:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  16. 2022-02-08T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  17. 2022-02-09T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  18. 2022-03-18T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  19. 2022-06-30T12:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  20. 2022-06-30T12:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  21. 2022-06-30T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  22. 2022-07-01T10:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  23. 2022-07-06T12:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    },
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    },
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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      "nome": "outros motivos",
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      "nome": "outros motivos",
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      "nome": "outros motivos",
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  24. 2022-07-06T12:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    },
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  25. 2022-07-07T09:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  26. 2022-07-08T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  27. 2022-07-12T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  28. 2022-07-12T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  29. 2022-07-13T13:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  30. 2022-07-20T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  31. 2022-07-27T09:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  32. 2022-07-28T09:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  33. 2022-08-02T08:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  34. 2022-08-02T09:28:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  35. 2019-05-30T17:40:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  36. 2022-02-01T09:53:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  37. 2013-05-28T12:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  38. 2013-07-25T08:47:24.000Z — Progressão de regime (TPU 1002)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  39. 2013-08-01T13:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  40. 2013-08-06T11:00:11.000Z — Saída Temporária (TPU 1010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.