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TJPA — 00127528020188140107

Classe: Apelação CívelOrgao: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃESGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5007114566f721f00d1698b7b9a9b5f2d844478fb6893a1734dda58a1b1e170

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12: Remessa (TPU 123)
2024-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-19: Publicação (TPU 92)
2024-03-15: Não-Provimento (TPU 239)
2024-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05: Mérito (TPU 12200)
2024-02-15: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Ver outros registros do assunto TPU 7768

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-29T07:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2023-10-27T23:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
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2024-01-31T13:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
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2024-01-31T14:53:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}

2024-02-07T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
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2024-02-15T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-03-15T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-03-19T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-03-19T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
```

2024-04-12T09:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2023-05-29T07:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}

2024-01-30T14:54:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
```
2024-01-31T13:37:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
```
2024-01-31T13:37:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
```
2024-01-31T13:58:23.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
```

2024-02-07T11:05:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-02-15T12:45:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
```

2024-03-05T14:11:57.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-03-15T09:47:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-04-10T00:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-04-12T00:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

2024-04-12T09:36:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 30015506620168060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJCE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJSE — 00291249620168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00312005920178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSE
- Classe processual: Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAP — 00031237320228030002 — Cumprimento de sentença · 2022-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJAC — 00084037420198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAC
- Classe processual: Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRR — 08015028420268230010 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / 3ª VARA CÍVEL
TJCE — 30006061120178060075 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJCE
- Classe processual: Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
TJPE — 00000303620238172150 — Cumprimento de sentença · 2023-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS

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