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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00007136820138250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007136820138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a. SHA-256 do comentário: fd753793688296d17de25bdbc58802cf189d8e953c2d46e670f074e9c1fe815d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2013-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2014-01-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2014-04-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-05-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-06-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:57:24.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef175310a456f954f36ee21b42589fb43d9bbe14f72f2bf32a8766e085c72c0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-05 a 2015-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-28
Documento (TPU 581)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-03
Improcedência (TPU 220)
2014-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T11:37:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-27T12:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-04-02T12:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-01-15T18:01:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-02-13T08:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-20T11:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-18T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-11T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-01T16:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-26T12:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-17T14:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-28T14:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-27T15:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-02T12:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-25T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-18T13:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-06T14:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-06T14:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-06T13:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-06T09:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-16T10:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-12T14:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-12T08:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-08T12:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-07T08:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-06T13:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-05T22:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-11-05T22:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-05T22:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-31T10:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-19T22:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-09-12T14:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-08-26T16:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-01-09T11:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-12-16T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-12-16T10:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-11-28T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-26T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-11-18T10:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-12T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.