TRF5 — 00002034520234059840

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T15:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-28T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2023-09-15T10:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2023-09-15T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-18T15:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

7. 2023-09-27T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-10-06T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-06T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-10-10T07:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2023-10-24T18:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

12. 2023-11-09T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-11-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-10T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

15. 2023-11-15T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-15T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-11-16T09:04:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

18. 2023-11-17T15:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2023-11-22T10:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

20. 2023-12-20T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-12-20T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2023-12-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-01-23T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2024-01-23T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

25. 2024-01-24T13:06:21.000Z — Recurso (TPU 804)
26. 2024-01-24T14:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2024-02-15T14:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

28. 2024-02-16T20:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

29. 2024-03-06T15:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

30. 2024-03-23T00:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2024-03-23T00:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2024-03-27T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
33. 2024-03-29T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

34. 2024-03-29T14:25:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

35. 2024-03-29T14:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
36. 2023-09-15T10:42:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
37. 2023-10-06T15:43:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
38. 2023-10-09T12:16:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
39. 2023-11-17T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2024-02-20T06:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)