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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001972520115030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001972520115030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd. SHA-256 do comentário: 5df39e4ca1ed5138d5e5fb8bbbd7b41a569a6bbee28dd5b193c726499dcd4e6a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2018-01-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2018-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2022-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:10.478278559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a027f5b3e207c5e94b6b7a5fd154ba6cab3ef65db4c49d56d642a97436b5effd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-07-13
Recebimento (TPU 977)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.