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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007187820158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7990f953c528a01ece11d0d0eb7319e1ffd6fa2ff66c07af58cdbe581caec9ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007187820158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7990f953c528a01ece11d0d0eb7319e1ffd6fa2ff66c07af58cdbe581caec9ed. SHA-256 do comentário: 872636653674b5dd01135a4a6e61e0a7041d82b79b0df6aa8e266afc05b16fc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2016-03-30 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:40:35.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7990f953c528a01ece11d0d0eb7319e1ffd6fa2ff66c07af58cdbe581caec9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2018-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Definitivo (TPU 246)
2018-11-20
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-11-09
Conclusão (TPU 51)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Petição (TPU 85)
2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T08:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-06T08:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-21T20:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-05T14:43:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-03-30T13:16:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-03-30T13:15:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-12-10T12:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-11-11T07:42:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2015-10-16T13:48:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2015-08-20T11:16:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  11. 2018-10-27T02:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-16T12:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-08T09:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-09T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-08T10:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-21T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-08T16:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-26T02:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-13T15:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-15T12:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-20T03:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-08T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-16T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-18T10:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-04T14:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-27T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-27T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-09T09:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-04T08:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-05T07:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-08T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-02-15T09:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-12-17T16:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-12-16T11:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-04T08:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-08-27T08:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-29T09:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-04-29T11:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-03-31T12:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-11-26T18:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.