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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00019343620188240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b30960eb19cbc1a4eedc845e22d26c931ab007d8048f40fbbafb4d2af535280

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-06-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-02-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:17.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180502133000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b30960eb19cbc1a4eedc845e22d26c931ab007d8048f40fbbafb4d2af535280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-08 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Petição (TPU 85)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-02T15:13:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-02T14:16:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-06-01T01:38:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-05-08T17:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-13T23:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-13T23:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-23T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-23T15:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-03-23T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-23T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-11T18:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-09T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-09T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-06T16:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-11T10:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-07T08:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-06T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-06T15:11:52.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2020-02-06T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-05T17:29:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2020-02-05T17:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-05T17:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-02-05T17:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-11T14:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-12-10T18:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-12-04T15:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-04T15:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-11-29T20:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-29T20:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-05T16:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-11-05T16:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-05T16:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-29T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-29T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-29T14:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-24T03:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-16T15:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-16T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-16T15:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.