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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00012775420148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 562e87c57fc173189394d2ee3bcaa43ed51b00ca390d6150b503eff664941bc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-11-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-11-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:23:06.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 562e87c57fc173189394d2ee3bcaa43ed51b00ca390d6150b503eff664941bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Definitivo (TPU 246)
2015-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Decisão (TPU 3)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-11T13:49:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-08-29T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-11T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-29T09:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-27T10:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-22T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-10T16:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-15T14:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-12T09:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-22T13:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-20T12:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-29T12:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-05-13T14:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-05-13T14:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-05-12T14:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-07T10:28:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-05-05T08:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-28T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-05T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-11T13:49:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  21. 2014-10-02T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-03T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-09-03T12:51:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-09-03T12:51:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-09-01T09:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-26T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-25T14:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-08-20T12:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.