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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00009362320158250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5747228c1b187c7065fccfd3fe5f4d9dea5ac166265bbfe32f97cd3dedc0f624

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009362320158250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5747228c1b187c7065fccfd3fe5f4d9dea5ac166265bbfe32f97cd3dedc0f624. SHA-256 do comentário: e31a3bce26b1378c1a25e76498d5979805852895c73061a599923548425c4a70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-10-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:24:11.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5747228c1b187c7065fccfd3fe5f4d9dea5ac166265bbfe32f97cd3dedc0f624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-10 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T11:55:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T10:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-04T11:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-14T14:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-13T09:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-01T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-26T09:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-29T09:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-28T12:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-17T14:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-10T11:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-16T09:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-25T11:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-11-25T11:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-11-03T09:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-24T08:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-10-19T11:40:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  18. 2016-10-10T09:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-09-23T13:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-19T08:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-09-13T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-08-26T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-07-12T09:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-02-23T11:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-02-05T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-27T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-25T11:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-01-22T12:40:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-01-22T12:40:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-12-15T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-10T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-10T11:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-02T11:25:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-12-02T11:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-10T11:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.