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TRF6 — 00040814720124013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA FEDERAL DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6628c33754f9906c62767e69baa09d01cf4980c5c4d8752567c5536520c3e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-29 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Publicação (TPU 92)
2025-08-13: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-13: Petição (TPU 85)
2025-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-31: Petição (TPU 85)
2025-07-29: Petição (TPU 85)
2025-07-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-29T11:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2012-07-05T18:46:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-07-09T18:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-02-25T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-05T12:42:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2013-06-07T09:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-09-30T10:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-10-04T08:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-25T09:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-08-21T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2014-10-02T10:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-10-31T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
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2024-11-13T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2024-11-13T15:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2024-11-19T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2024-11-21T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2024-11-27T11:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-11-27T14:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2024-12-04T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-12-19T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-01-29T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2025-01-29T15:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2025-02-05T16:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2025-02-13T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-02-27T18:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-02-28T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2025-03-06T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2025-03-14T01:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-03-21T13:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-04-14T16:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2025-04-22T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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2025-05-06T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2025-05-09T17:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-05-14T01:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-09T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2025-07-11T00:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2025-07-29T12:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-07-31T10:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00019312020174025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00022092120174025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002221720124013804 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única de Passos
TRF6 — 00000741320154013800 — Execução Fiscal · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002222520174013001 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 02ª - Rio Branco
TRF1 — 00002235520094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 18ª - Brasília
TRF6 — 00000737720104013808 — Execução Fiscal · 2010-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 68752850820078130024 — Recurso Especial · 2012-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / Primeira Vice-Presidência

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