Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08158157419958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 06 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42bbac12e7743c19bb4a15f80f0e58cf9a2230662c37f7658d2d8d42a3833108

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 42bbac12e7743c19bb4a15f80f0e58cf9a2230662c37f7658d2d8d42a3833108
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2013-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2013-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2013-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2013-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2013-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2014-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2014-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2016-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2016-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2017-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2020-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:45:28.567139555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-05-26T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42bbac12e7743c19bb4a15f80f0e58cf9a2230662c37f7658d2d8d42a3833108

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-26 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 1996-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1996-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1998-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2000-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2004-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.