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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001984520145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d286ec4ab3ab14437cc3af6fe10a6ac95c20a4b332b1e16b9c6563b8a57b177

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001984520145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d286ec4ab3ab14437cc3af6fe10a6ac95c20a4b332b1e16b9c6563b8a57b177. SHA-256 do comentário: 8be655808c9135492ec2de42bd17b48e18a78cc183fb93828e63043e849dbf66.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 8d286ec4ab3ab14437cc3af6fe10a6ac95c20a4b332b1e16b9c6563b8a57b177
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8d286ec4ab3ab14437cc3af6fe10a6ac95c20a4b332b1e16b9c6563b8a57b177
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-07-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2017-01-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2017-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2017-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2017-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2017-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:11.230768711Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d286ec4ab3ab14437cc3af6fe10a6ac95c20a4b332b1e16b9c6563b8a57b177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2017-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-08
Recebimento (TPU 977)
2017-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-29
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.