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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00006453020128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd81c11421323902232ff67fcb1658042a3dbde1e7888676b215adda41d6b057

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006453020128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd81c11421323902232ff67fcb1658042a3dbde1e7888676b215adda41d6b057. SHA-256 do comentário: 756dbf9ccd7566350388837cfb5b1a64db250d64353cf1de993bff2be88cd9bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2012-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-07-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-08-08 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:01.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120515120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd81c11421323902232ff67fcb1658042a3dbde1e7888676b215adda41d6b057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-15 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-29
Decisão (TPU 3)
2014-01-27
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-16
Recebimento (TPU 132)
2013-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-03
Recebimento (TPU 132)
2013-09-15
Definitivo (TPU 246)
2013-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T09:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T10:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-01T15:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-21T12:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-08-10T08:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-25T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-05-31T13:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-24T14:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-05-22T14:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-18T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-17T00:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-01-29T15:37:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-01-27T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-16T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-03T13:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-03T13:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-09-15T10:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-09-15T10:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-08-12T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-08-08T12:49:26.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  21. 2013-08-08T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-02T09:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-07-25T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-04T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-05-24T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-05-24T17:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-24T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-21T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-05-21T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-05-17T09:22:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-05-17T09:21:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-05-15T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-05-15T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.