Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO
DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS.
GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo
probatório produzido nos autos, em especial as declarações da
vítima, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da
materialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável
na célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída,
pretender conclusão diversa.
- A grave ameaça, também conhecida como violência moral, é a
promessa de realização de mal grave, futuro e sério contra a vítima
(direta ou imediata) ou pessoa que lhe é próxima (indireta ou
mediata), caracterizada, no caso.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO
DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS.
GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo
probatório produzido nos autos, em especial as declarações da
vítima, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da
materialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável
na célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída,
pretender conclusão diversa.
2. A grave ameaça, também conhecida como violência moral, é a
promessa de realização de mal grave, futuro e sério contra a vítima
(direta ou imediata) ou pessoa que lhe é próxima (indireta ou
mediata), caracterizada, no caso.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ESTUPRO - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS - GRAVE AMEAÇA)
STJ - <<AgRg no AREsp 1695514>>-ES
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00213
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.