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TJTO — 00065594320198272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 1ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8060ac1485b76cec5314921be9742cad0302a0dde178fb9adda4d7bb11e31151

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-21: Conclusão (TPU 51)
2023-06-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-13T15:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-13T16:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-15T11:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-19T11:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-19T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-20T17:50:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-21T16:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-26T10:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-26T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-26T16:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-02-27T15:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-03-01T12:31:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-10T12:50:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-04-10T12:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2019-04-11T14:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-04-22T12:11:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-09-18T16:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-09-19T09:30:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2019-09-20T15:26:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-01-21T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-02-20T15:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-03-03T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-08-28T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-09-15T11:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-10-29T11:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2020-12-22T12:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-08-26T13:41:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-08-31T16:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-09-13T11:00:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-09-14T17:06:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-09-29T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-09-29T17:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-09-30T17:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-10-04T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-10-25T12:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-10-26T18:15:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-11-04T16:46:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-11-18T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-11-21T16:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2022-12-14T13:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 50382916420138272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
TJMT — 00003421120178110009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJPI — 00001937420198180033 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA DE PIRIPIRI
TJTO — 50263935420138272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJTO — 00444000920188272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJSP — 00170609720098260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 01 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00124142520018260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 01 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00150305520108260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 01 CRIMINAL DE MAUA

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