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TJSC — 50036751320208240139

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Porto BeloGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40a0dcbdfafc64a026aa85cb5a4725710171b2383d73b7cae33f690b238cfeb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15: Morte do agente (TPU 1042)
2021-09-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15: Petição (TPU 85)
2021-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)
2021-07-14: Petição (TPU 85)
2021-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-13: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude à execução

Ver outros registros do assunto TPU 3434

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-15T15:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-09-15T13:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-20T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-07-14T18:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-12T18:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T17:04:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-03-03T11:16:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-01T18:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-01T17:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-26T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-21T10:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-11T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-02-01T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-01-25T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-01-23T01:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-12-31T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-12-16T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-12-16T15:55:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-11-30T19:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-16T10:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-09-16T10:24:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}
```

2020-09-11T11:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-01T11:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-09-15T15:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-09-15T13:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-15T11:37:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-09-15T10:11:10.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-07-13T18:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-13T14:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-07-13T14:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-02-19T14:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-02-12T10:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2021-02-11T15:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-16T15:55:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-11-30T11:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-24T15:42:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

2020-11-22T20:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5732",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Porto Belo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002702020118140116 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
TJSE — 00014323520038250048 — Execução Fiscal · 2003-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
TJSE — 00003410720038250048 — Execução Fiscal · 2003-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
TJRN — 00017146220078200116 — Restauração de Autos Criminal · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restauração de Autos Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA
TJRN — 00013341420048200126 — Embargos de Terceiro Criminal · 2004-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª VARA
TRF6 — 00030516620164013824 — Apelação Cível · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / Gabinete 09
TJAM — 00000228620208042001 — Execução Provisória · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Provisória
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
TRF2 — 50175075620214020000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo / GABINETE 04

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