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TJPA — 00015052520208140401

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83794cb72255e098d386e24a524fe0018102374ecdd5f7cd9780d2952965e1c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11: Definitivo (TPU 246)
2021-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10: Recebimento (TPU 132)
2021-05-10: (TPU )
2021-05-07: Recebimento (TPU 132)
2021-05-07: Recebimento (TPU 132)
2021-05-07: (TPU )
2021-05-07: (TPU )
2021-05-07: Documento (TPU 581)
2021-05-07: Remessa (TPU 123)
2021-05-07: Remessa (TPU 123)
2021-05-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-20T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T14:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T15:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T13:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T10:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-20T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-18T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T12:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T12:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T10:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T15:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T10:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T19:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2020-05-20T09:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
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  }
}

2020-05-20T09:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-05-29T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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2021-02-01T15:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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}

2021-04-16T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12703",
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}

2021-04-27T18:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
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2021-05-03T09:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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}

2021-05-03T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-07T01:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-07T01:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-07T01:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-07T11:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-11T22:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

2020-01-20T14:27:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
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2020-01-20T16:44:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
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2020-01-31T00:00:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
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2020-03-20T11:50:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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2020-04-27T13:29:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
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2020-04-27T13:50:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004016820253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00057329020218130000 — Recurso Especial · 2021-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003192820198110031 — Execução da Pena · 2013-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJPA — 00003135720208140401 — Execução da Pena · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004050620198070000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMG — 00062273720218130000 — Recurso Especial · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003166120158110048 — Execução da Pena · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJMT — 00003222220198110018 — Execução da Pena · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR

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