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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002020720105030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ad4f464ffb5a079e8957cad3a90db2d594dfd3b26ca43853e8320510543110a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002020720105030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ad4f464ffb5a079e8957cad3a90db2d594dfd3b26ca43853e8320510543110a. SHA-256 do comentário: 8400ab6925751f139a1669334d764318e3ecf63c5d8777aa5ff3a10d41ddaa8d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 7ad4f464ffb5a079e8957cad3a90db2d594dfd3b26ca43853e8320510543110a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 10ff046024585bd66cc4d1915c69ba9975e37d6866b00f2263b3cf9182012aa2
  • Registro documental: 7ad4f464ffb5a079e8957cad3a90db2d594dfd3b26ca43853e8320510543110a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2011-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2011-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2011-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2014-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2015-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2015-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:38.165374898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ad4f464ffb5a079e8957cad3a90db2d594dfd3b26ca43853e8320510543110a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equiparação Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.