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TRF3 — 00016560419994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a2b4d7e7e70175cf707f7c5e6c7a0db8d71aac3042af93dae673acfdd0f0298

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-12 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2018-02-06: Conclusão (TPU 51)
2018-02-02: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-02-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-02-02: Petição (TPU 85)
2014-04-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2014-04-22: Conclusão (TPU 51)
2014-04-22: Petição (TPU 85)
2014-04-15: Recebimento (TPU 132)
2014-04-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2013-03-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-03-12T15:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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1999-03-18T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
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    }
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2001-08-27T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-08T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-22T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-04T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-23T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-02T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-26T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-21T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-07T16:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-22T16:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-22T17:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-01-25T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2006-11-13T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2006-12-18T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-01-15T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-26T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-04-29T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-02T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2009-01-19T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2009-01-19T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2009-01-21T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-11T17:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-09-28T10:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-09-28T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2011-02-24T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2011-04-06T14:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2011-10-10T17:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
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2011-12-07T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2011-12-12T14:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2012-06-06T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2012-08-29T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2012-09-05T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-09-24T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2013-03-15T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-03-25T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2014-04-22T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003552820064025005 — Recurso Especial · 2025-02-18 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF3 — 00006068320124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00001617320084058303 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF3 — 00114838220124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00099694120054036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2005-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
STJ — 00000193420174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TRF6 — 00001180820114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
TRF6 — 00001186620144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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