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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003336320128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd3d3eb5dac2b633db3def587f1c2b99406caaa5da1d877a85dca5b0c79edd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2013-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:44.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121024120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edd3d3eb5dac2b633db3def587f1c2b99406caaa5da1d877a85dca5b0c79edd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-24 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-11
Definitivo (TPU 246)
2013-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-17
Recebimento (TPU 132)
2013-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-12
Decisão (TPU 3)
2013-07-02
Conclusão (TPU 51)
2013-06-13
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-06T11:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-20T10:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-28T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-06-07T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-10T12:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-17T08:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-11T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-06T08:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-24T10:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-27T13:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-09-11T11:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-09-11T11:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-08-06T09:56:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-07-17T09:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-07-15T11:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-07-12T08:54:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-07-02T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-13T10:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-10T13:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-29T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-05-10T08:01:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-04-30T09:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-18T10:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-04-16T08:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-21T09:03:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-03-19T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-12T13:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-12-13T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-12-06T11:20:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  30. 2012-11-27T09:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-11-27T08:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-26T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-11-22T10:47:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-22T10:45:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-11-12T09:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-10-30T08:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-30T08:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-24T09:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.