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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001537620148250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7fda66db89f4e2b4733a096cc5f5d5cfe51266b65ffc89f0e7bc02c03bacde3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001537620148250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d7fda66db89f4e2b4733a096cc5f5d5cfe51266b65ffc89f0e7bc02c03bacde3. SHA-256 do comentário: 127c78779f200ffd1a9306395b843f2f76e36ea8a1ebaeaa1149551c0ca0606f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-06-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:32:34.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140505120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7fda66db89f4e2b4733a096cc5f5d5cfe51266b65ffc89f0e7bc02c03bacde3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-05 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-14
Decisão (TPU 3)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-05T11:48:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T10:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-09T08:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-15T17:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-16T17:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-27T17:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-19T09:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-08T11:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-27T13:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-04T13:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-14T14:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-27T08:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-22T10:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-08T14:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-05T10:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-05T10:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-10-05T10:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-12-09T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-11-04T20:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-29T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-19T16:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-14T00:13:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-10-13T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-08T17:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-22T08:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-06T14:37:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-28T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-14T15:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-30T12:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-03-24T18:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-03-23T10:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-17T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-11T10:39:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-02-09T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-06T13:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-01-20T12:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-01-20T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-19T12:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-18T22:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-12-09T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.