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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00027570720168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53d176e2da3d6242738d2bf015c4a96783bb110ca1426293b2eb44b7bbc0802a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-11-16 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-01-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-16 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:04:05.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53d176e2da3d6242738d2bf015c4a96783bb110ca1426293b2eb44b7bbc0802a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T12:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-22T09:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-23T15:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-16T12:55:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  5. 2017-01-12T14:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-11-16T22:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-10-06T02:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-02T08:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-25T14:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-25T14:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-18T02:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-07T10:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-07T10:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-02T12:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-17T08:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-13T08:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-16T08:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-25T09:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-19T11:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-16T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-16T11:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-22T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-22T13:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-06T13:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-10-26T13:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-03T08:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-01T11:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-10T09:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-07-28T11:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-07-03T11:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-06T19:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-12T10:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-11T16:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-11T11:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-01-10T16:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-10T16:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-10T16:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-01-10T15:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-10-16T11:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-10-16T11:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.