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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00002003720065030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a87be3afc006daf76327587bbb967d67e3b9df53180e911708d867ffae1ae2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002003720065030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a87be3afc006daf76327587bbb967d67e3b9df53180e911708d867ffae1ae2f. SHA-256 do comentário: 46e38806803c886cc8eccd25e63418868cad2561ecc6fb38c28e368c1b5f1d3f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 8a87be3afc006daf76327587bbb967d67e3b9df53180e911708d867ffae1ae2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2007-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2008-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2010-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2010-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2010-02-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2010-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2010-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2010-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2010-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2010-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2010-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2010-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2017-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2018-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2007-05-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2007-05-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-03-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:36.170084901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a87be3afc006daf76327587bbb967d67e3b9df53180e911708d867ffae1ae2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-03 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Definitivo (TPU 246)
2017-01-25
Recebimento (TPU 977)
2017-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-14
Recebimento (TPU 977)
2010-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2010-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2006-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2006-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2006-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2006-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2006-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2006-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2007-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2007-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2007-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2007-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2007-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.