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STJ — 763205

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-05-13Data Publicacao: 2024-05-15

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79b637a5bfbc232615f534f2c74b73bfecfb0d48b6a8b256666a6474defd8f1e

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. REVISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. Agravo regimental de fls. 1.279/1.312 não conhecido.

Ementa

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. REVISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. Agravo regimental de fls. 1.279/1.312 não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO) STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 1863493>>-DF

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.