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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00020629120168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcdd7b24e56812a35edec1842b591173f4a327e54b22c9797708ff03bce16d1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-17 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-03-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-08-09 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-17 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Petição (TPU 85)
2018-12-01
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-10-17
Documento (TPU 581)
2018-10-17
Documento (TPU 581)
2018-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-09
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T17:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T14:36:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-03-17T16:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-03-17T16:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-18T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-18T17:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-18T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-12T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-12-05T18:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-12-01T04:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-21T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-17T15:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-10-17T15:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-17T15:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-22T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-08-09T17:39:14.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  17. 2018-03-20T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-03-20T15:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-03-20T15:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-03-14T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-14T12:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-03-14T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-14T12:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-03-09T19:23:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
  25. 2018-03-04T21:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-04T21:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-04T21:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-26T15:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-26T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-17T07:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-09T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-07T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-07T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-25T18:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-29T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-29T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-31T09:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-05-24T21:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-05-24T19:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-04-12T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.