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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00001911620138250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce166d54f097135e2cf2a79853e605e7d26526f87d9dc43fd53b26520b556677

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-08-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:33.169000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce166d54f097135e2cf2a79853e605e7d26526f87d9dc43fd53b26520b556677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-20T15:17:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-12-30T00:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-30T00:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-06T15:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-01T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-24T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-19T08:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-15T12:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-13T15:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-09T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-09T09:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-06T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-22T11:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-16T13:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-07T11:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-16T09:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-08-16T09:18:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-17T12:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-21T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-21T09:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-14T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-09T10:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-11-11T12:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-07T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-04T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-01T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-19T09:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-28T12:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-07T09:05:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-03-07T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-06T16:01:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  33. 2014-02-25T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-24T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-02-24T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-02-20T14:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-02-18T11:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-19T08:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-08-14T09:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-08-13T10:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.