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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00026189420128250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 252ac6e6b7d19e187e4970278b7a7aef12ebf824ddb12b6ef92ecf1257e0c4c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026189420128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 252ac6e6b7d19e187e4970278b7a7aef12ebf824ddb12b6ef92ecf1257e0c4c7. SHA-256 do comentário: b9f0444255c98a18e49bf9f216f247cb6e59858100ec9302f41b071103feb763.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-08-09 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-04-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:05.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 252ac6e6b7d19e187e4970278b7a7aef12ebf824ddb12b6ef92ecf1257e0c4c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-17 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-08
Definitivo (TPU 246)
2013-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-06
Decisão (TPU 3)
2013-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-06T08:53:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2012-11-07T12:07:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-20T10:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-06T08:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-10T09:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-22T13:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-07T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-20T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-14T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-13T21:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-06T11:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-10T14:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-03T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-14T11:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-29T15:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-20T15:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-08T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-18T14:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-06T08:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-01-08T15:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-01-08T15:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-09-25T16:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-06T09:44:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-08-26T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-21T12:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-20T08:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-09T11:12:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-08-06T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-05T10:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-12T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-11T13:11:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-11T12:21:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-06-17T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-12T08:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-04T10:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-30T12:00:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-05-20T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-02-18T10:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-01-07T10:39:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.