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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002014620135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9274773bcf6d76937b52b4d8d8116c5aff40a3308bfbb511c5eca626d70a0b2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014620135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Reflexos | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9274773bcf6d76937b52b4d8d8116c5aff40a3308bfbb511c5eca626d70a0b2a. SHA-256 do comentário: 16301d31bc87e964342ea6d2e44a7503a1ba76810fa60b5b294b1d3ac65f75f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 9274773bcf6d76937b52b4d8d8116c5aff40a3308bfbb511c5eca626d70a0b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
  • Registro documental: 9274773bcf6d76937b52b4d8d8116c5aff40a3308bfbb511c5eca626d70a0b2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:51.422855736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9274773bcf6d76937b52b4d8d8116c5aff40a3308bfbb511c5eca626d70a0b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2018-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-06
Recebimento (TPU 977)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-04-01
Recebimento (TPU 977)
2016-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Recebimento (TPU 977)
2015-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Reflexos | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  36. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.