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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00002017720135030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002017720135030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe. SHA-256 do comentário: dd9cb5632d1328b4343ca99602d02b0de9971293dd5fa5c374a2934c0029d4b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:53.574066650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7e24266d5707103581c3551ab996b625e959e307d6d36ca0663fcc6e08a09fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2015-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-27
Petição (TPU 85)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Petição (TPU 85)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-26
Petição (TPU 85)
2014-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.