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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJSE 00004931520168250011

Classe: DúvidaÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004931520168250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1. SHA-256 do comentário: ed83a8538e57475573879649c22de1994c5aaf4569a9bc12e9978e0d06494c04.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Documentos que o cartório pede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
  • Registro documental: 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-08-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-09-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:49:08.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f13fd4b2726a335a806c315e52de483f0b5485fa2f34f136d787958addcc6b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-05 a 2016-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Definitivo (TPU 246)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Definitivo (TPU 246)
2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-13
Petição (TPU 85)
2016-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T12:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-23T10:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-15T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-20T12:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-10-20T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-10-20T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-10-14T13:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-10-14T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-10-07T10:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-09-08T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-31T12:53:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  13. 2016-08-23T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-10T15:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-05T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-05T09:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.