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Cautelar Inominada Criminal — Violência Política — TRE-SP 06000016820266260946

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ebfeae6e16e99faa855fe4c779e1e9f8c4d297d70680c96e949405cdcf25b74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016820266260946 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Violência Política”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2ebfeae6e16e99faa855fe4c779e1e9f8c4d297d70680c96e949405cdcf25b74. SHA-256 do comentário: f99230d39a3825a4c9adfb9569aa201fd83e2e00b16492ece5bff0b266828899.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-09-19 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-09-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:18:07.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260918153824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ebfeae6e16e99faa855fe4c779e1e9f8c4d297d70680c96e949405cdcf25b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-18 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-20
Conclusão (TPU 51)
2026-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Política

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-18T15:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2026-09-18T16:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2026-09-18T16:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2026-09-20T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2026-09-18T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2026-09-18T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2026-09-19T13:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2026-09-19T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2026-09-19T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2026-09-25T14:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2026-09-25T14:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2026-09-25T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2026-09-25T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2026-09-29T15:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2026-10-01T00:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2026-10-01T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  17. 2026-10-01T14:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2026-09-18T15:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2026-09-18T16:34:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2026-09-19T13:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2026-09-19T13:18:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2026-09-25T14:32:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2026-09-25T14:33:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.