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TJPE — 00000028819798171090

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1979-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572401ba91aea83cf03b8814e4ac4eb1cf694982d8c03aa13177da7e4bd62d3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1979-11-08 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12: Definitivo (TPU 246)
2024-03-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-01: Conclusão (TPU 51)
2023-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-25: Conclusão (TPU 51)
2023-09-25: Conclusão (TPU 51)
2023-09-25: Petição (TPU 85)
2023-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-25: Conclusão (TPU 51)
2023-04-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1979-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-18T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-23T14:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-31T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-11T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-08T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-20T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-21T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-21T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-09-22T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-03T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-11-03T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-11-03T15:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-04-25T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-25T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2023-09-15T10:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-09-25T10:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-09-25T10:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2023-09-25T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-10-27T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-03-01T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-03-18T12:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2011-03-24T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-11T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-19T10:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2016-04-12T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-27T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-04T09:36:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2021-10-15T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-19T12:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-18T10:14:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-12T20:30:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-12T20:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09075693920158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00004013720104013701 — Agravo em Recurso Especial · 2013-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TJSC — 09036287620188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TJSC — 09038357520188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSC
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA - CASTELO
TJRS — 01216010420038210132 — Execução Fiscal · 1992-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRS
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJPR — 00000133619858160185 — Execução Fiscal · 1985-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000133719658160185 — Execução Fiscal · 1965-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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